Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o Contratei, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

O serviço é operado por Dellano Gonçalves, MEI inscrito no CNPJ 32.337.237/0001-59, com sede em Rua Honório Passamani, nº 30, Centro, Marilândia/ES, CEP 29725-000.

O Contratei é um software de gestão de processos seletivos. Ele permite publicar vagas, gerar um link público de inscrição, receber candidaturas, organizar candidatos em um funil de etapas e notificar a equipe quando alguém avança.

O Contratei é uma ferramenta. Não somos agência de emprego, não recrutamos, não selecionamos e não garantimos que você receba candidaturas nem que preencha a vaga. Toda decisão sobre contratar ou não é sua.

• Você é responsável pelos dados que informa no cadastro e por mantê-los atualizados.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que for feito na sua conta — avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Uma conta corresponde a uma empresa. Os dados de cada empresa são isolados no banco e não são visíveis para outras contas.

• Criar conta é gratuito. Publicar vagas exige assinatura ativa — sem ela, a criação de vagas fica bloqueada.
• O valor vigente é de R$ 49,00 por mês, cobrado de forma recorrente pela Stripe. Prevalece sempre o preço exibido no momento da contratação na tela de pagamento.
• O pagamento é processado integralmente pela Stripe. Não recebemos nem guardamos dados do seu cartão.
• Você pode cancelar quando quiser. O cancelamento encerra as renovações seguintes; o período já pago segue válido até o fim do ciclo, sem devolução proporcional.
• Se você é consumidor pessoa física, o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, fica preservado.
• Reajustes serão comunicados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

Os candidatos que se inscrevem nas suas vagas são titulares de dados pessoais, e você é a controladora desses dados — quem decide a finalidade e os meios do tratamento. O Contratei atua como operador. Isso significa que cabe a você:

• Ter base legal para tratar os dados que coleta, e não usar as candidaturas para finalidade diferente do processo seletivo divulgado.
• Responder aos pedidos dos titulares (acesso, correção, eliminação) nos prazos da LGPD. Nós ajudamos a executar tecnicamente.
• Não incluir nas perguntas eliminatórias questões que caracterizem discriminação ilícita — origem, raça, cor, religião, opinião política, estado civil, gênero, orientação sexual, deficiência, gravidez ou idade fora das hipóteses legais.
• Zelar pelo destino dos dados quando você configura uma automação externa para receber candidatos movidos para Entrevista. Esse endereço é escolhido por você, e o que ocorre com o dado depois de chegar lá é responsabilidade sua.
• Manter os dados de acesso restritos a quem realmente precisa vê-los na sua equipe.

É vedado usar o Contratei para:

• Publicar vaga falsa, enganosa ou que não corresponda a uma oportunidade real.
• Coletar dados de pessoas sem finalidade de contratação.
• Cobrar qualquer valor do candidato para participar do processo seletivo.
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas a partir dos contatos coletados.
• Praticar discriminação vedada por lei, assédio ou qualquer conduta que viole a dignidade do candidato.
• Tentar acessar dados de outra empresa, burlar limites técnicos, aplicar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura de forma automatizada.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização escrita.

O conteúdo que você insere — descrições de vaga, perguntas, dados dos candidatos — continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo na plataforma, com a finalidade de prestar o serviço.

O software, a marca, o design e o código do Contratei são nossos e seguem protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não oferecemos SLA nem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura ou indisponibilidades fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o serviço contratado, avisaremos por e-mail com antecedência razoável.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por perdas e danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor que você efetivamente pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por decisões de contratação, pelo comportamento de candidatos ou de terceiros, nem por lucros cessantes. Esta limitação não se aplica a dolo, a culpa grave, nem afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável — em especial os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de inadimplência ou de determinação legal — nas hipóteses que admitam correção, avisaremos antes e daremos prazo para regularizar.

Encerrada a conta, os dados vinculados a ela — vagas, candidatos, respostas e currículos — são eliminados em cascata. Exporte o que precisar guardar antes de encerrar.

Podemos revisar estes Termos. A data da última revisão fica no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa concordar com a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura sem ônus adicional.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Marilândia/ES para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas: dellanog0@gmail.com. Assuntos de dados pessoais estão detalhados na Política de Privacidade.